Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988, a Carta Magna brasileira, assegura, como direito social inerente à qualquer cidadão, a garantia do ir e vir, norma constitucional relacionada à locomoção nos espaços sociais. No entanto,atualmente, essa premissa legal encontra-se obsoleta, haja vista que o grupo feminino possui uma pertinente intimição desse direito básico, devido à uma objetivização do seu corpo. Desse modo, torna-se inegável analisar os desafios para reduzir os casos de assédio sexual, uma barreira impulsionada não só pela omissão governamental, mas também pelas raízes históricas.

Diante desse cenário, é revelante destacar a ínfima contribuição da máquina pública acerca do combate aos números de transgressões sexuais. Nesse sentido, essa figuração negligente do Poder Público simboliza a quebra do “Contrato Social” do filósofo Hobbes -denota que é dever do Estado interferir nas relações que causam desordem- tendo em vista não materializa uma postura efetiva de punição aos abusadores, como também não potencializa a proteção constitucional dentro dos espaços públicos, os quais são os principais lugares que ocorrem agressões ao corpo mulheril, como assobios e toques, de modo que infrigem a integridade física e sexual dessa parcela social. Em síntese, essa inobservância estatal assume um papel de propulsor no que tange aos casos de assédios, desde que não inverta seu posicionamento de atuação.

Além disso, vale ressaltar que há a reverberação de características de conjunturas sociais passadas na contemporaneidade. Consoante ao conceito de “Teoria dos Habitus”, do sociólogo Pierre Bordieu, o indivíduo internaliza e reproduz as características do meio que está incluso. Sob essa ótica “bordiana”, entende-se que o legado histórico de uma sociedade patriarcal - aquela que havia a diminuição da personalidade feminina- se faz presente, devido à propagação de comportamentos desrespeitosos sobre os corpos de mulheres dentro de bolhas sociais, como o familiar, gerando indivíduos machistas e atitudes abusivas nos espaços públicos, como o assédio. Dessa maneira, é lídimo que a propagação dessas atitudes comportamentais dentro de grupos sociais problematiza a resolução dos inúmeros casos de assédio sexual.