Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende a manutenção do respeito entre os povos de uma mesma nação. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se justamente o contrário, quanto aos casos de assédio sexual presente no dia a dia das mulheres. Nesse contexto, o assédio sexual é um desafio no Brasil e persiste devido, não só à insuficiência legislativa, mas também à lacuna educacional.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a insuficiência legislativa presente na questão. A Lei Maria da Penha estabelece que toda mulher tem direito à proteção do Estado contra qualquer ato de violência sofrido no ambiente privado, social e familiar. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere aos casos de assédio sexual, uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto atual. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a redução e a resolução desse impasse.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a lacuna educacional. Para Kant, o ser humano é resultado da educação que teve. De acordo com essa perspectiva, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. No que tange aos casos de assédio sexual, percebe-se a forte influência dessa causa, uma vez que a família e a escola não tem cumprido seu papel no sentido de educar de forma correta o comportamente das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Assim, para que o homem melhore nessa questão, é preciso repensar a educação que o forma.

Convém, portanto, que, de modo urgente, medidas sejam tomadas. Para que isso ocorra, o MEC deve desenvolver palestras em escolas, a serem webconferenciadas nas redes sociais desses órgãos, por meio de entrevistas com vítimas assediadas, e especialistas no assunto, com o objetivo de trazer mais lucidez sobre o assédio sexual, o que causa nas vítimas e suas devidas consequências, afim de erradicar de uma vez por todas essa prática. Dessa forma, os direitos constitucionais poderão ser garantidos.