Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A importunação e o assédio sexual contra mulheres é um problema grave e persistente na sociedade brasileira, adversidade que tem como base o cunho cul-

tural patriarcal, bem como a mentalidade de impunidade. Diante desta circunstân-

cia degradante, a qual assola milhares de mulheres diariamente, urge que o poder público e a sociedade civil atuem de forma mais ostensiva com fito de minorar esta

problemática.

De fato, o assédio sexual tem raízes em aspectos culturais, não somente na so-

ciedade brasileira, em que as mulheres são inferiorizadas em relação aos homens e, muitas vezes, objetificadas e sexualizadas desde uma idade jovem. No entanto, é válido salientar que isso ocorre devido à falta de uma educação sexual e de uma imposição de limites, os quais deveriam ser ensinados para as pessoas, principal-

mente homens, desde crianças pelas famílias. Nesse contexto, se a sociedade civil fizer sua parte no que tange a ensinar crianças e adolescentes a tratarem as mu-

lheres com respeito, as mais de 20 mil denúncias de importunação sexual, em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, seriam contraídas.

Além disso, o desrespeito sexual contra mulheres reflete a falha do sistema legal brasileiro em lidar de forma satisfatória com a questão. Dessa forma, a legislação brasileira, historicamente, não tratou com a devida seriedade os crimes sexuais de menor gravidade, o que perpetuou a concepção de impunidade. Nesse âmbito, a criação da Lei 13718/2018, que tipifica a importunação sexual, foi um importante passo para o enfrentamento da problemática, porém, ainda existe um longo cami-

nho a percorrer no que se refere à conscientização e à aplicação efetiva da lei.

Faz-se urgente, pois, que o Ministério Público, cujo dever, segundo o Artigo 127 da Constituição Federal Brasileira, é de garantir a ordem jurídica e a defesa dos in-

teresses sociais e individuais indispensáveis, cobre ações concretas do Estado. En-

tre essas ações, deve-se incluir um aumento da fiscalização e da educação acerta de como denunciar, por meio, respectivamente, de investigações das denúncias e de debates com a sociedade civil. Desse modo, essa problemática poderá ser ate-

nuada e a justiça poderá ser feita.