Desastre ambiental de Mariana: A importância de conciliar uma consciência ambiental e desenvolvimento

A Constituição Federal de 1988, documento mais importante de uma nação, prevê em seu artigo 225º, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de consciência ambiental na população dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a negligência dos órgãos governamentais para combater eventos como o desastre natural de Mariana, em 2015, considerado o maior do mundo. Nesse sentido, observa-se uma falta de gestão controlar uma das mais importantes atividades econômicas do país, já que na tragédia de Brumadinho, por exemplo, foi constatado que a Vale sonegou informações sobre anomalias detectadas e mentiu sobre os riscos de rompimento. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o ambiente ecologicamente equilibrado, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a inoperância e a ausência de legislação como impulsionador dessa problemática no Brasil. Segundo dados da ANM (Agência Nacional de Mineração), somente em Minas Gerais, estado onde ocorreram as tragédias de Brumadinho e Mariana, existem 50 barragens consideradas em alto risco. Outrossim, a legislação mostra a sua ineficácia a partir do momentos em que relatórios técnicos sobre a segurança das estruturas das barragens eram incompletos ou fraudados. Diante de tal exposto, fica evidente que é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Justiça em parceria com a ANM, por intermédio de novas leis a fim de punir toda e qualquer omissão por parte tanto estatal quanto de empresas encarregadas de cuidar das barragens. Bem como faz-se necessário a criação de palestras através da mídia objetivando, assim, a conscientização em massa da população sobre a importância de se cobrar isso dos órgãos públicos. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados pela Magna Carta.