Desastre ambiental de Mariana: A importância de conciliar uma consciência ambiental e desenvolvimento

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país,prevê em seu artigo 225, que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”. Conquanto, tal prerrogativa não se reverberou com ênfase na prática quando se observa o desastre ambiental de Mariana-MG e a importância de conciliar a consciência ambiental,dificultando,deste modo,a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva,faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

A priori, deve-se ressaltar a negligência e inoperância dos órgãos governamentais frente aos eventos ambientais ocorridos em Mariana. Nesse sentido,é fundamental apontar que lama que atingiu as regiões próximas à barragem formou uma espécie de cobertura no local, que ao secar, formará uma espécie de cimento impedindo o desenvolvimento de muitas espécies vegetais e animais,e que segundo especialistas, essa lama demorará anos para secar em virtude da quantidade de rejeitos. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo contratualista John Locke,configura-se como uma violação do “contrato social”,já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem do direito fundamental que é a vida,o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar importância de ser analisada a grande responsabilidade pelos danos ambientais, com enfoque penal, administrativo e civil, ao observar a questão de dignidade humana e dano ambiental relacionados ao acidente ambiental em Mariana, causado pela mineradora “Samarco”, visando suas consequências futuras. Logo, vislumbra-se, assim, que a mineradora que cometeu os danos ambientais possua a resposabilidade, perante a sociedade afetada pelo dano ambiental, de recompor o meio ambiente e indenizar a sociedade, arcando com os custos.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem e das diversas consequências, doe verbas ao governo para a implementação diques de filtração, infiltrando-os nos rios locais, ou seja, são barreiras que tentam impedir que a lama local se propague ainda mais, além de implementar barreiras flutuantes, que são ‘‘redes’’ aplicadas com certas substâncias que ao colocada no rio faz com que os resíduos tóxicos se concentrem nessa redes, servindo assim, também como filtrador. Paralelamente é imperativo que as escolas realizem projetos ambientais, aos ensinos fundamental 1 e 2, a fim de criar uma consciência ambiental e um desenvolvimento ambiental, se consolidando assim uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.