Desastre ambiental de Mariana: A importância de conciliar uma consciência ambiental e desenvolvimento

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo sexto, os direitos à saúde e à segurança como inerentes a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o desastre ambiental de Mariana, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os desastres ambientais. Nesse sentido, o interesse comercial das empresas e a avidez por lucro, colaboram para a incidência de problemas ecológicos no país. Isso ocorre, pois não há nas corporações, uma ideia de desenvolvimento econômico atrelado à preservação ambiental. Nessa perspectiva, os empreendimentos são feitos sem levar em conta as especificidades e os potenciais riscos que podem acarretar na região. Um bom exemplo disso, é que cerca de 4 anos depois do desastre de Mariana, a barragem da cidade de Brumadinho rompeu, deixando 270 mortos e 10 desaparecidos, um custo imensurável em vidas, além de consequências avassaladoras para o meio ambiente.

Outrossim, o governo é leniente tanto na fiscalização, quanto na aplicação de multas e penalidades para empresas que desrespeitam o meio ambiente. Em decorrência disso, livres de qualquer punição e com o objetivo de conseguir maior lucratividade, tais empresas visam apenas o progresso econômico dissociado da preservação ambiental. Em virtude dessa mentalidade capitalista, toda sociedade corre risco, tanto pelo perigo de extinção de espécies da fauna e da flora, quanto pelos riscos de envenenamento de rios e lagos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como os direitos à saúde e à segurança.

Destarte, para combater esses obstáculos, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com ONG’S ambientalistas, realize consultorias para empresas, discutindo a importância da preservação do meio ambiente e que é possível gerar lucros com sustentabilidade, à vista disso contribuirão para o despertar de uma consciência ambiental na esfera corporativa. Ademais, o Ministério da Justiça deverá realizar fiscalizações periódicas sobre os riscos de desastres ambientais, bem como aplicar multas rigorosas para os que não obedecem às prerrogativas de conservação do ecossistema, de modo a impedir o descaso com o meio ambiente. Dessa forma, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”.