Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

Embora o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 tenha prescrito que a responsabilidade ambiental seja dever do Estado e da sociedade, parece que a garantia fundamental é imortalizada tão somente no papel. Isso porque fatos recentes, como o rompimento das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), têm demonstrado ser vantajoso trilhar o caminho da impunidade e continuar a predação do meio ambiente a serviço do capitalismo selvagem. Efetivamente, essa lógica precisa ser alterada.

Na década de 1990, Milton Santos disse que a globalização neoliberal implantada no Brasil reunia a pior mentalidade de investimentos, pois se explorava riquezas naturais enquanto ficavam danos ambientais. De fato, o geógrafo balizou-se na história de que, durante o século XVIII, permitiu-se exaurir os ouros das Minas Gerais para brilhar o sorriso da metrópole.

Com efeito, esse padrão é repetido diariamente pela Vale, que exporta  minérios de ferro para a China. Consequentemente, com sua subsidiária, a Samarco, contaminou de metais pesados todo Rio Doce; e, como não bastasse ter causado até então o mais danoso evento ambiental brasileiro, foram além e produziram Brumadinho. Veja-se bem: o Ministério Público de Minas Gerais demonstrou em provas judiciais que a Vale sabia desde 2018 que 10 das suas 57 barragens estavam em estado de atenção, dentre elas aquela que estourou no ano de 2019. Assim, vê-se que a repetição do padrão não é problema, uma vez que continua é mais vantajoso explorar recursos e arcar com custos econômicos do que prevenir a destruição.

Portanto, se o Brasil quiser ser um país que respeita a qualidade de vida e as riquezas do seu povo, é necessário que reveja prioridades legais e puna exemplarmente as empresas criminosas. Para tanto, o Ministro do Meio Ambiente, responsável pelo zelo constitucional ao meio ambiente, deveria apresentar um projeto de lei no Congresso Nacional que endurecesse a criminalização ambiental, de modo que, além dos diretores das subsidiárias, também fossem presos os diretores das multinacionais. Caso contrário, o país permanecerá explorado eternamente como colônia.