Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

Em função do caráter recente dos desastres das barragens e da atual situação que aponta que a maioria das mineradoras encontram-se em condições propensas a novos rompimentos, o principal questionamento que fica gira em torno de quem são os responsáveis por esse processo. Esse fato estarrecedor, caracterizado por uma conduta que resulta do descaso não só da iniciativa privada mas também do poder público se orienta a partir de uma perspectiva que visa só o lucro em detrimento do indivíduo. Antes de tudo, cumpre ressaltar o que é levado em consideração por grande parte das empresas: a racionalização.

A razão que precede essa concepção estratégica manifesta-se na capacidade de reduzir ao máximo os custos com as etapas de produção do minério. Entretanto, esse método, que via de regra, proporciona uma lucratividade maior, muitas vezes, desconsidera normas de segurança do trabalho, porque partem do pressuposto que medidas preventivas gerariam despesas que reduziriam a margem de arrecadação das grandes corporações.

Paralelamente a essa dimensão estrutural, observa-se uma flexibilização na concessão de licenças bem como uma inoperante fiscalização nas barragens. A falta de critério dos órgãos responsáveis por inspeções aliada a relativização dos princípios da precaução introduz uma sensação de impunidade e reedita o postulado filosófico proposto por Max Horkheimer da Escola de Frankfurt, ao elaborar o conceito intitulado de razão instrumental, que consiste em uma estrutura de pensamento que privilegia a utilidade da ação e que considera os objetos (indivíduo e natureza) como meios para alcançar determinado fim. Assim sendo, o ser humano e o meio ambiente são reduzidos à condição de instrumentos que atendem a interesses de indivíduos inexcrupulosos que não estão expostos a consequências desse processo.

Sendo assim, percebe-se que a reiteração desses crimes encontram suas causas no desleixo das mineradoras bem como na insuficiente atuação dos órgãos fiscalizadores. Logo, a tentativa de resolução desse impasse, passa por uma atuação efetiva do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) em parceria com o Cemaden (Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e deve estar ancorada na reformulação e elaboração de estratégias preventivas de antecipação de desastres por meio de avaliações do solo e de estruturas de segurança para fins que garantam a readequação do suporte ultrapassado. Ademais, a mídia em parceria com a Polícia Federal são imprescindíveis no que diz respeito à investigação e a abertura de inquéritos em relação à irregularidades. Espera-se, com isso, uma maior transparência e prestação de contas à sociedade.