Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira assegura a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável. Conquanto, a preterição da fiscalização e a reincidência dos crimes ambientais impedem que esse direito seja gozado em sua plenitude. Diante dessa perspectiva, urge a necessidade de se reavaliar a legislação atinente, a fim de coibir a incidência de novos crimes e punir vigorosamente os responsáveis pelos ônus.

Sabe-se que a utilização inteligente dos recursos naturais é fator primordial para o desenvolvimento de uma nação. Hodiernamente, estando entre as maiores economias mundiais, é racional acreditar que o Brasil gerencia de forma eficiente sua cadeia produtiva. Todavia, a realidade não é bem essa e o resultado desse contraste culmina em catástrofes como o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. Segundo a ex senadora Marina Silva, uma vez que o poder público e as mineradoras não aprenderam com o primeiro erro, o conseguinte caracteriza crime, não desastre.

Faz-se mister, ainda, ratificar que a impunidade  dos envolvidos em delitos ambientais é altamente prejudicial à ordem vigente. De acordo com Dahrendorf, sociólogo alemão, quando as normas reguladoras do comportamento humano são ineficientes, o poder público desaparece e o Estado perde a capacidade de prover a segurança institucional. Destarte, torna-se imperioso inibir a tolerância em relação aos crimes  já tipificados.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para contornar a inercial problemática. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente investir em recursos humanos e materiais a fim de intensificar a fiscalização e a proteção das áreas de interesse ecológico. Nesse ensejo, é importante articular com o Congresso Nacional, visando inibir a flexibilização da normatização atual e  incentivar a parceria com universidades públicas e privadas, a fim de valer-se dos equipamentos e da expertise acadêmica na busca por soluções em prol da sustentabilidade.