Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

O rompimento da barragem da mineradora Vale, na Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, pouco mais de três anos depois da tragédia envolvendo a Samarco em Mariana, trouxe à tona o debate sobre os danos sociais e ambientais causados pela mineração no Brasil. Com isso, entende-se que existe um grande problema quanto a escolha do tipo de construção e também em relação à gestão de segurança das mesmas. Logo, enquanto Estado e empresas não forem responsabilizados pelos crimes cometidos e dobrarem esforços para proteger a vida humana e a natureza, o Brasil continuará sofrendo espasmos, e agindo de maneira meramente paliativa para remediar os desastres.

Em primeiro plano,a  Sociologia dos Desastres traz consigo a missão de fazer refletir sobre situações como as de Minas Gerais. Michel Foucault exprimiu o conceito de “biopoder” através de uma célebre frase “o poder soberano é o poder de deixar viver e de fazer morrer.” As barragens que se romperam são conhecidas como barragens de alteamento de montante. Para as construtoras, estas são vantajosas, porque são a escolha mais barata, mais rápida e mais prática de se construir. Contudo, embutem mais riscos imponderáveis em sua operação, já que a estrutura pode apresentar problemas que demoram mais tempo para serem identificados, como a variação da permeabilidade e resistência dos rejeitos.

Além disso, para realizar levantamentos de barragens, é necessário que haja um controle técnico e de segurança altamente especializado, para se ter certeza do quanto a barragem pode suportar e até quando ela estará segura. Existe um paradigma no Brasil de automonitoramento, quando as mineradoras, escolhem seus próprios auditores e eles dizem se as barragens estão seguras ou não. Pode-se concluir, pela dimensão das duas tragédias recentes, que esse sistema não funciona.

Destarte, ficou claro que Mariana e Brumadinho são frutos de uma cultura desumana, gerada por uma política imprudente de décadas, a qual permitiu às empresas priorizarem os lucros acima de tudo. Cabe as companhias, contratarem funcionários pelo critério técnico e não pelo viés político, com o fito de serem profissionais realmente aptos a realizarem análises minuciosas sobre clima, topografia, e que priorizem a vida das populações que vivem no entorno das construções. Já o Estado, deve monitorar as barragens de maneira mais ativa e autônoma, conferindo ao Ministério do Meio Ambiente e aos demais órgãos públicos relacionados, a maior responsabilidade em desenvolvimento de estudos de impacto ambiental e a emissão dos laudos. Tal postura, frearia decisões negligentes e descumprimento de leis já existentes por parte das mineradoras, promovendo maior segurança socioambiental.