Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

O Consenso de Washington, cartilha global formulada em meados de 1990, propôs a privatização de empresas em países em desenvolvimento, para que a economia destes prosperasse. Nesse contexto, houve a abertura de empresas de mineração, com destaque para a Vale do Rio Doce, durante o período em que Fernando Henrique Collor assumiu a presidência no Brasil. Consequentemente, o aumento de acidentes envolvendo o rompimento de barragens faz-se uma realidade, como o desastre em Brumadinho, no ano de 2019, o que revela um Estado negligente e o predomínio da lógica capitalista. Com efeito, é nítido que a ineficiente atuação do Poder Público e a negligência de executivos empresariais agravam o quadro crimes socioambientais no país.

Em primeira análise, é imperativo postular que a falta de fiscalização do Estado para com as empresas mineradoras no país agravam a reincidência de crimes socioambientais no Brasil. Esse fato contradiz os preceitos democráticos, uma vez que a Constituição Federal de 1988 prevê que todas as pessoas têm o direito de usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para uma sadia qualidade de vida a todos. No entanto, tal construção legislativa faz-se pouco eficaz em metodologias práticas, haja vista que a negligência do Poder Público perpetua essa dinâmica caótica, o que impacta negativamente no bem-estar coletivo. Logo, é substancial que mudanças sejam efetuadas para alterar essa conjuntura vigente.

Outrossim, é lícito mencionar que o lucro obtido no processo de construção de projetos ambientais,de modo inapropriado, é alto. Isso decorre, sobretudo, dos baixos custos de instalação e de manutenção, com utilização de tecnologias mais baratas e antigas, tendo como exemplo o modelo da barragem de Brumadinho. Assim, a seguridade socioambiental torna-se comprometida devido ao predomínio da lógica de acumulação capitalista, o que torna mister expor e viabilizar medidas para mitigar esse panorama.

Em síntese, é de extrema importância que propostas sejam concretizadas para aplacar esse cenário drástico, marcado pela reincidência de crimes ambientais. É fundamental,portanto, que o Ministério do Meio Ambiente, por meio de verbas governamentais, fiscalize com mais rigor os locais com atividades de mineração vigentes no país, aplicando multas e punições às empresas que infringem as normas legislativas, para que haja um Estado mais atuante e um ecossistema mais equilibrado. Ademais, o Governo Federal, a partir de parcerias com universidades, deve incentivar pesquisas sobre construção de projetos socioambientais mais sustentáveis e com uso de tecnologia modernas. Assim, poder-se-á priorizar a seguridade socioambiental no país.