Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

É de conhecimento geral que em 2019,houve um desastre no município de Brumadinho,em Minas Gerais,o rompimento da barragem,o maior desastre ambiental da mineradora VALE,atuante na região,causando um grande impacto ambiental na região e afetando importantes biomas da região,tido como consequência de uma série de negligências,tais como a não cumprabilidade das leis de segurança,ambientais e civis asseguradas na constituição de 1988 e escassez de fiscalização governamental,sendo perceptível o desleixo estatal.

Antes de tudo,é válido destacar que a constituição em seu art.255,defini que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.Entretanto,na atual sociedade brasileira,observa-se o não cumprimento dessa cláusula pétua,visto o acontecimento de tais fatos advento do descaso do poder público,já que perante a lei há garantia de preservação ambiental.

Em segunda análise,é importante ressaltar que o descaso governamental pode ser relacionado a escassez de fiscalização,pois por meio dela é permitido a exigência do cumprimento da lei e manutenção da ordem,com isso inibiria danos maiores como a morte de dezenas de pessoas moradoras da região.

Por fim,diante de tal cenário desfavorável,cabe ao poder público a aplicação mais rigorosa das leis já existentes,pois enquanto houver negligência governamental os direitos sociais dos brasileiro estarão comprometidos.