Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

É inegável que a negligência por parte das empresas de mineradoras do Brasil e a impunidade das mesmas chegam a ser algumas das consequências que deixam com que ocorram rompimentos de barragens, como o recente rompimento da barragem de Brumadinho e tantas reincidências dos desastres ambientais. Dessa maneira, medidas corretivas para a problemática fazem-se necessárias.

Primeiramente, promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura muitos direitos aos brasileiros, bem como à moradia, à vida e o bem estar social. Contudo, o rompimento da barragem já havia sido prevista pela própria mineradora, mas a ganância dos proprietários das empresas ao lucro fez com que não dessem a devida importância aos moradores de localidades próximas, bem como ao meio ambiente. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais o número de mortes foi de aproximadamente  249, sendo que ainda apresenta grande parte desaparecidos, isso demonstra a falta do direito descrito na Constituição. Vê-se, pois, o paradoxo que, em um Estado Democrático, haja o descumprimento de um direito previsto constitucionalmente.

Além disso,  de acordo com alguns pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde da Fiocruz (Cepedes) as consequências da tragédia transcendem aos danos ambientais imediatos ou mortes. O rompimento da barragem ocasionou o vazamento de cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos de minérios, mesmo assim sabe-se que os agentes de tais crimes não irão sofrer as devidas punições por proporcionarem, ao ambiente e os indivíduos ali vistos quando o desastre ocorreu, tragédias tão absurdas. Não há leis rígidas e eficácias que fazem com que pratiquem ações contrárias. Logo, medidas são necessárias para resolver o impasse.

Portanto, é preciso que o Governo Federal juntamente ao Ministério do Meio ambiente crie leis mais severas com o intuito de punir os responsáveis por crimes ambientais e no caso de reincidências torná-las ainda mais rígidas. Isso poderá ser feito através de constantes fiscalizações em tais locais. Complementarmente, para que a constituição seja efetuada na prática de maneira adequada, cabe ao governo pagar indenizações as vítimas da tragédia, para que possuem o direito a moradia, mesmo que isso não põe fim a todo o prejuízo psicológico.