Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

Promulgada em 1988, a Constituição Federal Brasileira garante a todos os cidadãos o direito à vida, à moradia, bem como ao bem-estar social. Contudo, o rompimento da barragem de brumadinho, assim como os reincidentes desastres ambientais causados pela negligência das grandes mineradoras do país, tem feito com que muitos brasileiros percam esses direitos. Assim sendo, é correto afirmar que entre as inúmeras causas do problema, destacam-se a negligência por parte das empresas e a impunidade das mesmas.

Em primeira instância, cabe salientar que a falta de estabilidade e a grande chance de um rompimento virar realidade nas barragens de Brumadinho já eram conhecidos pela própria mineradora. Porém, com o intuito de não perder lucro, o protocolo de segurança foi ignorado e a pior tragédia ambiental da história do país ocorreu. Com isso, milhares de famílias tiveram suas casas totalmente soterradas, comerciantes perderam suas lojas e muitas vidas foram perdidas. Entretanto, apesar das perdas na sociedade, o prejuízo ao meio ambiente não pode ser ignorado, uma vez que a área afetada é considerada poluída pelos resquícios levados pelo barro e água não originados da região.

Destarte, uma punição para a empresa responsável pelos danos é plausível, porém, na realidade, a companhia não ressarciu o dano de forma efetiva. Como os danos causados ao meio ambiente a às famílias são irreparáveis, nenhuma quantia de dinheiro é o suficiente para reparar os danos causados àquela área a ponto de voltar ao seu melhor estado. Todavia, com a falha no sistema judiciário do país, o dinheiro que está destinado ao desastre, não está sendo utilizado de nenhuma forma, ou seja, os habitantes da região não estão recebendo nem um terço do que realmente devem receber, diz um relatório feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para tal, é necessário que o governo federal em parceria com o Ministério do Meio Ambiente crie leis mais severas para punir os responsáveis, tornando-as ainda mais rígidas no caso de reincidência. Além disso, cabe aos movimentos sociais, tais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a tarefa de pressionar o governo e as empresas para que as indenizações sejam pagas às vítimas das tragédias. Dessa forma, mesmo com todo o prejuízo material e psicológico, é possível que essas pessoas adquiram novas moradias, fazendo com que a constituição seja cumprida na prática.