Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

A Constituição Federal de 1988 garante, de acordo com o Art-225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, a sociedade se mostra distante do que impõe a norma constitucional, tendo em vista que os desastres ambientais estão em crescente aumento na realidade brasileira hodierna. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da ganância excessiva das empresas, mas também devido à negligência estatal. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação desses direitos constitucionais.

Em primeira análise, é fundamental pontuar que a ganância por parte das empresas é um grande promotor das tragédias ambientais. No ano de 2015, houve o desastre em Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco, e que se repetiu no ano de 2019, com o rompimento da barragem em Brumadinho. Partindo desses dados, a ganância tem levado à destruição da natureza por parte dos donos de empresas mineradoras que não se importam com o meio ambiente, pois ao verem que suas barragens estavam em risco, não tomaram medidas para resolver o impasse, chegando ao nível de  se romper. Fica claro então, a necessidade de serem tomadas atitudes por parte dos grandes empresários em busca de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Ademais, é imperativo ressaltar que o aumento do número de desastres ambientais deriva da baixa atuação dos setores governamentais. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir a segurança e bem-estar social da população; contudo, a perspectiva adotada pelo intelectual manteve-se no plano teórico, tendo em vista a indiferença do poder público em aumentar a fiscalização em empresas que possam causar impactos na natureza e a afetar a vida da população. Casos como o vazamento de óleo no Nordeste, incêndios florestais na Amazônia e mudanças climáticas, seriam evitados ou teriam consequências menores caso o Estado estivesse com uma maior fiscalização. Desse modo, faz-se necessária a reformulação dessa postura estatal.

Portanto, é mister a adoção de medidas que combatam as tragédias ambientais. Nesse contexto, cabe ao Governo Federal, elaboras projetos e políticas públicas com o objetivo de fiscalizar e conscientizar a população dos impactos das tragédias ambientais, por meio da criação de multas para todos os que afetem a natureza, a fim de que possa evitar mais desastres. Cabe também, o apoio das ONGs em parceria com Universidades Federais, elaborar campanhas de reflorestamentos e cuidados com os rios e mares, por meio de apoios voluntários que ganharão horas complementares em suas faculdades, para que assim, além de motivação, essas pessoas possam ajudar a cuidar do meio ambiente. Com essa ação, os brasileiros verão o direito garantido pela Constituição como uma realidade próxima.