Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

A  Constituição da República Federativa do Brasil, assegura aos cidadãos o direito de possuir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo, assim, tanto ao Estado como à coletividade atuarem na conservação e proteção para as presentes e futuras gerações. Apesar da Legislação brasileira atuar na esfera ambiental, é clarividente que, atualmente, o meio natural tupiniquim estar sendo fortemente degradado pelas ações antrópicas, exemplo disso foi o Desastre de Brumadinho. Indubitavelmente, essa negligência está intrinsecamente ligada não só à falta de consciência ecológica, mas também à carência de leis que, consequentemente, influencia graves problemas ao ecossistema.

Em primeiro lugar, é fulcral salientar que na sociedade brasileira ainda perdura uma concepção ecológica anacrônica e imprecatada, herdada do sistema extrativista do colonialismo. Acerca dessa premissa, é lícito referenciar o livro ‘Raízes do Brasil’, do historiador Sérgio Buarque de Holanda, que evidencia as consequências que as ações antrópicas provocaram no espaço geográfico brasileiro devido à falta de consciência ecológica, isto é, a desflorestação, extração de recursos naturais e inibição das relações ecológicas. Por conseguinte, o recente acidente ecológico ocorrido em Brumadinho, no qual, alterou totalmente o ecossistema presente, demonstra que a sociedade brasileira ainda está presa numa cultura que desgasta a biosfera. Nesse sentido, tornam-se imprescindíveis mudanças nos valores éticos e morais da sociedade.

Em detrimento dessa questão, a transgressão contra o meio ambiente ficam impune perante à ótica das leis que, consequentemente, colabora para a perpetuação destes crimes que afetam o meio natural. Nessa perspectiva, pode-se depreender-se que embora haja o Código Florestal Brasileiro que atua na esfera ecológica, ainda há, constantemente, inflações contra a biota. De acordo com a MapBiomas, o Brasil desmata cerca de 500 mil hectares de floresta por ano. Esse fato preocupante, revela a ineficácia das leis ambientais brasileiras. Diante disso, fazem-se necessárias mudanças nas leis, bem como o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento do meio ambiente.

Portanto, é inquestionável que o deslumbrante ecossistema brasileiro estar sendo gravemente degradado devido à falta de consciência da população, bem como a carência de leis mais eficazes. Logo, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério de Infraestrutura, atuarem utilizando-se de recursos tecnológicos via satélite que monitorem todo o espaço natural. Além disso, é essencial que o Poder Legislativo aja na criação de novas leis que apliquem multas mais consistentes aos infratores. Possivelmente, dessa forma, a sociedade conseguiria conviver em harmonia com o meio ambiente, bem como evitar crimes ambientais.