Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

Em novembro de 2015, ocorreu a maior tragédia ambiental da história do Brasil: o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. A barragem era usada para guardar rejeitos de minério de ferro, porém, por negligência da empresa responsável, Samarco, e imprudência do Estado em não fiscalizar efetivamente a área, o deslizamento afetou inúmeras pessoas e o meio ambiente. Nesse sentido, é imprescindível a necessidade de resolução quanto à reincidência dos crimes ambientais.

Antes de tudo, é importante frisar que a incidência dos problemas ambientais têm sido uma pauta recorrente ao longo dos anos, uma vez que a ocorrência destes têm acontecido com frequência. Essa problemática ocasiona consequências ecológicas e sociais, comprometendo a cadeia alimentar por meio da bioacumulação de metais tóxicos e chegando ao nível trófico do homem. Porém, segundo estudos do portal midiático “EcoDebate”, 86% dos crimes ambientais ficam sem punição, o que proporciona margem para o crime continuar ocorrendo.

Posteriormente, faz-se aprazível pontuar que, de acordo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os cidadãos brasileiros têm como direito resguardado a seguridade social. Desse modo, localidades situadas próximas à barragens precisam ser fiscalizadas e, em caso de risco, a intervenção estatal precisa ser realizada, a fim de proteger a população, evitando, assim, que deslizamentos não se repitam em diferentes áreas do país e o Estado cumpra com a legislação vigente.

Assim, faz-se necessária a atuação do Governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente, promover fiscalizações em áreas de empreendimentos de empresas mineradoras. Cabe, também, à sociedade, reivindicar a intervenção do Estado por meio de protestos pacíficos, quando riscos de crimes ambientais forem identificados pelas populações próximas às áreas de incidência. Com isso, o Brasil poderá combater, de modo efetivo, desastres e crimes ambientais, evitando que a tragédia em Mariana se repita em outras regiões do país.