Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

É notório que o desastre causado pelo rompimento da barragem de minério em Mariana no ano de 2015, revelou uma falha no sistema de segurança contra crimes ambientais no Brasil. No entanto, após esse acontecimento, o Governo Federal permaneceu com o erro , permitindo a reincidência do acidente no ano de 2019 em Brumadinho. Tal fato é proporcionado pela banalização da falta de fiscalização, e traz consequência graves no âmbito social, econômico e ambiental. Logo, essa questão deve ser analisada e solucionada.

Em primeiro lugar, cabe abordar que a repetição de desastres ambientais no Brasil é causada pela banalização da falta de fiscalização sobre ações que interferem no meio ambiente. Isso ocorre, porque em uma sociedade capitalista, a procura pelo lucro se sobrepõe aos desgastes da natureza e a vida humana, e , assim, não dão a devida importância a vistoria do meio em que ocorre a exploração . Dessa forma, bem como proposto pela filósofa Hanna Harendt, em sua tese “Banalidade do mal”, quando não há uma discussão sobre determinado tema, como a fiscalização das barragens, o mal encontra espaço para se instalar, ocorrendo a normalização da ausência  de controle dessas estruturas. Nesse sentido, nota-se que a Agência Nacional de Mineração normalizou o desastre de Mariana, e fez poucas discussões acerca da possibilidade de melhorias da segurança nas barragens , e como consequência, houve a reincidência do acidente em 2019 na barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Em segundo lugar, vale ressaltar que esses desastres trouxeram problemas graves as regiões afetadas. Nesse viés, observa-se que no âmbito econômico e ambiental, pequenos produtores perderam suas plantações com a queda das barragens ,e a terra se tornou imprópria para o uso, por causo dos rejeitos de minério. Além disso, a lama do desastre em Mariana, chegou ao Rio Doce, provocando a escassez de água, a mortalidade de peixes, bem como o prejuízo aos pescadores dessa região. Ademais, na esfera social, houve a morte de mais de 210 pessoas causadas pelo rompimento das duas barragens. Desse modo, é perceptível que a falta de ações do governo federal expõe ao risco  a população brasileira e os recursos naturais do Brasil.

É necessário, portanto, que o Governo Federal promova a melhoria do sistema de segurança contra desastres ambientais. Essa ação será realizada por meio da destinação de verbas a Agência Nacional de Mineração- que distribuirá esses recursos para realizar concursos para contratar  fiscalizadores suficientes para monitorar todas barragens , e, também, impedir o funcionamento daquelas que apresentam riscos. Tal conduta terá como intuito evitar a reicidência de desastres  ambientais