Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

Observa-se que têm ocorrido discussões acerca do desastre de Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais e como isso tem sido maléfico para a sociedade. Essa situação ocorre, principalmente, devido às leis que não são efetivas e ao individualismo da sociedade. Dessa maneira, medidas devem ser tomadas para sanar tal mazela.

Conforme o livro: “Cidadão de Papel”, a denúncia social acerca da ineficácia das leis é feita pelo autor Gilberto Dimenstein. Este, então, retrata o distanciamento de leis como o Código Penal e a Constituição Federal (C.F), os quais contêm diretos que, muitas vezes, são assegurados apenas no papel, ou seja, somente na teoria. Dessa forma, o desastre de Brumadinho e a incidência dos crimes ambientais, tem se tornado frequentes. Isso ocorre, visto que há o descaso do Estado, o qual não fiscaliza, efetivamente, barragens como a de Brumadinho e Mariana, contribuindo, assim, para a omissão de deveres e regras necessárias para a segurança da população e preservação do meio ambiente. Por consequência, tais negligências podem causar mortes de seres humanos e a destruição da fauna e flora, o que distancia isso dos direitos afirmados pela C.F, como saúde e segurança a todos.

Além disso, segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, as relações atuais - consideradas pelo autor uma modernidade líquida - possuem laços afetivos fragmentados, isto é, são marcadas pela individualidade e pela falta de altruísmo. A exemplo têm-se a gravidade da reincidência dos crimes ambientais como o desastre de Brumadinho, o qual foi responsável por afetar aldeias indígenas, visto que rejeitos de minérios, metais pesados e substâncias tóxicas poluíram o Rio Paraopeba que abastece tal população. Desse modo, a incapacidade de se colocar frente ao outro e ao fato de as pessoas não se importarem umas com mas outras e com o meio ambiente, contribui para a reincidência de desastre ambientais, o que elucidada a necessidade de mudanças.

É preciso, portanto, que o Estado em consonância com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fiscalizem, sancionem e executem as leis já existentes para sanar tal mazela. Por isso, estes devem investir em programas que demonstrem a população a importância da preservação do meio ambiente e a gravidade da reincidência de crimes ambientais como a que ocorreu em Brumadinho. Isso deve ser feito por meio de campanhas públicas, as quais irão incentivar o senso crítico e o altruísmo da população perante os casos que ocorrem negligência nas fiscalizações das barragens. Logo, tal ação terá a finalidade de assegurar, finalmente, as benesses básicas, as quais são afirmadas pela C.F, a fim de contrapor a visão de Bauman e diminuir, severamente, a ineficácia das leis e o individualismo da população perante a reincidência de crimes ambientais.