Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, é dever do Estado garantir os direitos humanos como a vida, a liberdade e a segurança. Porém, observa-se, na realidade brasileira, a reincidência dos crimes ambientais, como foi o caso do desastre em brumadinho, o que contribui para o descaso perante aos direitos humanos. Gradativamente, esse contexto é agravado pela negligência estatal, bem como pela normalização do problema, tornando a situação calamitosa. Logo, essa questão problemática deve ser analisada e solucionada.

É válido ressaltar, a princípio, que a negligência estatal corrobora para que o agravamento dos crimes ambientais permaneça. Por conseguinte, a deficiente fiscalização do meio ambiente e às falta de debates em relação as consequências da sua destruição ilustra a infeliz situação da busca da preservação do ecossistema. Tal fato demonstra o descumprimento em relação a Constituição Federal, pois coloca em risco à vida da população, como foi o caso de Brumadinho que milhares de famílias foram a óbito após a tragédia. Essa situação é exposta pelo jornalista Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de papel”, o qual há a denúncia de diversos mecanismos legais, como a negligência estatal perante aos direitos humanos. Nesse sentido, convém ressaltar que a situação é calamitosa, pois a destruição do meio ambiente agrava os problemas sociais, além de causar impactos nefastos como a insegurança populacional e a destruição de cidades.

Em consonância a isso, segundo a filósofa Hannah Arendt em sua tese “Banalidade do Mal”, afirma-se que a falta de reflexão de determinados assuntos leva a sua normalização. Diante dessa perspectiva, é importante salientar a normalização da degradação ambiental, que se tornou uma situação cotidiana, o qual o desmatamento, as queimadas e as poluições apresentam-se como corriqueiras, porém, infelizmente, existem poucas medidas para o combate a tais situações. Dessa forma, a perda da biodiversidade é observada com o agravamento dos crimes ambientais, prejudicando a atração turística e o equilíbrio do ecossistema na restauração de nutrientes, o que pode causar a desestabilização climática e impactos econômicos no país.

É necessário, portanto, que o Ministério do Meio Ambiente, aliado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, promova campanhas educativas para reverter tal problemática. Essa ação será realizada por meio de palestras, tanto no meio físico como no meio cibernético, com engenheiros ambientais, que irão debater sobre as consequências dos crimes nesse ecossistema. Tal conduta terá como intuito promover a criticidade da população e incentivar melhores fiscalizações no ramo do meio ambiente, assegurando os direitos humanos presentes na Constituição Federal.