Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais
Enviada em 13/10/2020
De maneira análoga ao que ocorre na Primeira Lei de Newton, a lei da inércia, a qual afirma que o corpo tende a permanecer em movimento até que uma força suficiente atue sobre ele, a reincidência de crimes ambientais, como averiguado no desastre de Brumadinho, é uma gravidade que ainda existe no século XXI. Com isso, ao contrário de atuarem como fatores aptos a extinguir a rota, a ineficácia constitucional e a sociedade do cansaço contribuem com a mazela vigente.
Em primeira instância, no livro “O Cidadão de Papel”, escrito pelo jornalista Gilberto Dimenstein, há a denúncia acerca da ineficiência de diversos mecanismos legais, por exemplo, a Constituição de 1988. Nesse sentido, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é assegurado apenas em teoria, como no caso da reincidência de crimes ambientais, por exemplificação, o desastre de Brumadinho. Dessa maneira, essa situação é decorrente da incapaz fiscalização infraestrutural, já que as empresas, na maioria das vezes, optam por materiais mais baratos ao visar o lucro exacerbado e, então, obtém obras de baixa qualidade. Logo, tal problemática é de extrema gravidade por culminar em acidentes ambientais que comprometem não somente a habitação do local, mas também a de outras regiões, além de promover o desaparecimento de certas espécies, fato que desestabiliza a cadeia alimentar.
Em consonância a isso, de acordo com a jornalista Eliane Brum, em seu texto “Exaustos-e-correndo-e-dopados”, o hodierno corpo social está dopado, pois apenas desse modo para continuar exausto e correndo. Dessa forma, a sociedade do cansaço é dopada de individualismo, como descrita pela autora, não detém tempo e disposição para refletir sobre assuntos sociais e para reivindicar o direito de uma natureza equilibrada à atual e à futura geração, conforme visto na banalização da reincidência de desastres ambientais. Diante disso, essa questão intensifica o trajeto do imbróglio por não estruturar a força social abortadora do percurso do problema, facilitando o acontecimento de crimes naturais que desequilibram o ambiente, tendo como exemplo a magnificação trófica - acúmulo progressivo de substâncias tóxicas ao longo da cadeia alimentar que compromete o consumidor final.
Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas capazes de remodelar a trajetória e, por conseguinte, mitigar essa calamidade. Assim, é de extrema importância a atuação do governo, por ser responsável pela ordem social, com o desvio de parte do PIB. Essa ação será realizada por meio do eficaz investimento na fiscalização de projetos relacionados à natureza e na promoção de campanhas educativas com psicólogos que mostrarão à sociedade a correta conduta a ser realizada. Tal feito terá como intuito a minimização dos desastres ambientais e a formação da disciplinaridade populacional. Só assim, o governo será a força anuladora da Constituição como teoria e da sociedade do cansaço.