Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao bem-estar. No entanto, a reincidência e a gravidade dos crimes ambientais impedem que parte da população desfrute desses direitos na prática. Dessa forma, é necessário analisar a ganância de algumas empresas e a inobservância estatal como fomentadores dessa problemática, a fim de solucioná-la.

Inicialmente, é válido ressaltar que em seus estudos, o ecologista Hardin afirma que a ganância individual condena os recursos coletivos à falência. Sob esse ângulo, é possível perceber que tal atitude acontece na atualidade, visto que os donos de empresas, geralmente, em busca do lucro individual prejudicam um bem coletivo muito importante: o meio ambiente. Nesse sentido, um exemplo é o desastre em Mariana e a reincidência dele em Brumadinho - cidades as quais foram devastada por uma lama contaminada por rejeitos de minério. Desse modo, é importante observar que, infelizmente, tais crimes são graves, uma vez que contaminam os rios, os solos e a atmosfera,e causam danos à saúde da população como, por exemplo, a intoxicação - devido à ingestão da água de rios contaminados por metais pesados.

Em consonância a isso, o livro “O cidadão de papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, denuncia a ineficácia de diversos mecanismos legais - a exemplo a Constituição de 1988. Dessa maneira, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é assegurado na teoria, mas não na prática. Nessa conjuntura, tal crítica é de fato vista atualmente, já que, principalmente, as cidades localizadas perto de empresas as quais trabalham com produtos que prejudicam o meio ambiente se não manuseados da maneira correta, ficam à mercê dos possíveis perigos, haja vista que o governo, geralmente, não faz a devida fiscalização em prol da segurança da população e do meio ambiente. Assim, é válido perceber que a inobservância do Estado corrobora para a reincidência de crimes ambientais.

É necessário, portanto, que o Governo - principal órgão de autoridade no país -, não só destine parte do PIB nacional ao setor do meio ambiente - com o propósito de melhorar a fiscalização de empresas que representam perigo a este -, mas também promova campanhas educativas, a fim de melhorar tal situação. Essa ação será feita por meio de palestras, no meio físico e no cibernético, com ecologista e ambientalistas - os quais irão debater sobre a responsabilidade dessas empresas e os impactos que elas podem causar ao meio ambiente. Tal conduta terá como intuito promover a criticidade das empresas para que, desse modo, os direitos assegurados na Carta Magna sejam desfrutados por todos.