Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Em uma primeira análise, a maioridade penal é um campo de discussões acirradas na sociedade brasileira, pelo fato de que muitos menores de idade acabam cometendo delitos devido às más influências, falta de oportunidades, ou convívio com a violência direta. Esse cenário revela uma infância mal vivida e uma família disfuncional, que levam à criminalidade precoce.

Primeiramente, devemos salientar que, quando os delitos cometidos por criminosos são investigados, eles são punidos de acordo com a severidade dos atos na justiça. Mas, o nosso sistema penal é feito para maiores de idade, que já possuem responsabilidade sobre o que estão fazendo. Ademais, quando se trata de menores infratores, o campo judicial fica ainda mais complexo, pois não se sabe se o adolescente cometeu crimes por falta de oportunidades, isolamento social, pelo fato de viver em regiões periféricas sem acesso adequado à educação, saúde e esportes. Outrossim, as más influências são geralmente o ponto de partida de maior parte dos infratores juvenis, seja pelo fato de serem aliciados a ganhar dinheiro de maneira ilícita, ou ao uso recorrente de entorpecentes que cercam essas comunidades.

Além disso, deve-se destacar que a cultura da ostentação e de músicas que valorizam um estilo de vida focado apenas na diversão seduz aqueles que ainda estão na puberdade. Não obstante, algo que deve ser discutido com ênfase é o complexo de influência que os jovens recebem dos amigos, do local onde moram, dos tutores e dos ídolos que seguem. Logo, em países desenvolvidos onde o acesso à educação gratuita e universal foca em empreendimentos coletivos no intuito de manter os jovens focados em áreas acadêmicas têm menor taxa de criminalidade precoce.

Por fim, medidas precisam ser tomadas. O Governo Federal junto com o Ministério da Educação devem fazer fóruns de discussão nas escolas convidando mestres e tutores, na intenção de gerar debates voltados à discussões sobre assuntos relacionados a como os mais jovens estão sendo influenciados em suas esferas coletivas, diminuindo a incidência de jovens entrando no crime, e alterando a necessidade de debater sobre esse assunto.