Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Em 1840, aconteceu o “Golpe da Maioridade”, subterfúgio usado para que D. Pedro II fosse aclamado imperador do Brasil, mesmo tendo apenas 14 anos de idade. Esse fato às vezes é usado por pessoas que defendem a diminuição da idade penal brasileira. Entretanto, essa não é a solução para o embate, pois deve analisado o que aconteceu com os países que optaram por fazer um corte na maioridade, bem como as consequências que a redução traz para a nação.

A priori, se fosse abaixada a idade penal, haveria um “efeito dominó” em outros setores além da segurança pública. A tomar de exemplo, pode-se citar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, para a qual, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o indivíduo precisa ser penalmente imputável, ou seja, responder pelos seus atos perante a lei. Além disso, o jovem entraria mais cedo no mercado de trabalho, o que poderia resultar em evasão escolar, e desse jeito, ser mais vulnerável para a criminalidade.

Outrossim, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), países como Alemanha e Espanha, que reduziram a maioridade penal para 16 anos, voltaram atrás, uma vez que tal medida não surtiu o efeito desejado. Por isso, os germânicos direcionaram suas políticas para mais práticas socioeducativas em detrimento das punitivas. O caminho para o Brasil é esse. Entretanto, o corte de idade representa o recrutamento para o crime mais precoce, já que os líderes do crime organizado não tem uma punição maior por usar crianças nos delitos.

Diante do cenário, é mister que não se pode haver a redução da maioridade penal. Além disso, o Congresso Nacional tem de ampliar a pena para quem usar menor em prol da criminalidade, bem como aplicar punições alternativas para menores infratores. Por fim, o Ministério da Educação deve implantar mais escolas técnicas visando maior tempo das crianças em sala de aula e, dessa forma, ficarem menos vulneráveis ao mundo do crime, pois com a educação, que é a arma mais poderosa para mudar o mundo, como diria Nelson Mandela, venceremos esse embate.