Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

No filme ‘‘Pixote, a lei do mais fraco’’, é mostrada a vida de Fernando Ramos da Silva, um pré-adolescente com uma longa ficha criminal. Todavia, não é somente na ficção que os jovens suscetíveis a entrar na vida do crime, dado que, segundo o site ‘‘O Globo’’, aproximadamente 15% das infrações que ocorrem no Brasil são cometidas por pessoas que estão na menoridade penal. Dessa forma, cabe debater como a redução da maioridade penal pode influenciar na realidade susodita.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, a criação do Estado civil se deu pela busca de um órgão que proporcionasse segurança aos cidadãos. Contudo, essa função é ameaçada a partir do momento que a população perde a crença no poder judiciário. À vista disso, a maioridade penal se mostra errônea, posto que, passa a imagem de que indivíduos com idade abaixo de dezoito anos estão acima das leis. Dessarte, a efetuar com que os brasileiros sintam que a única forma de se proteger é fazer justiça com as próprias mãos.

Outrossim, deve-se destacar que, segundo o pensador Rousseau, leis severas são fundamentais para que as pessoas não as desobedeçam. Dessa maneira, o ato de delimitar uma idade mínima para que os indivíduos sejam presos vai contra os ideais do pensador supracitado. Tendo em vista que faz com que pessoas desse grupo recebam penas amenas ou até mesmo saiam impunes. Destarte, essa medida corrobora para que os adolescentes entrem na vida do crime, uma vez que, é passada a ideia que não haverá punição para os envolvidos.

Portanto, são necessárias medidas que alterem essa perspectiva. Para tanto, o poder legislativo deve reduzir a maioridade penal. Isso pode ser feito por meio de plebiscitos que mostrem a opinião popular sobre a punição para menores de idade. Ademais, após o resultado das pesquisas populares, os deputados e senadores devem votar nas mudanças que estão de acordo com a ânsia popular. Desse modo, a lenir a dissonância entre as leis e os anseios da nação brasileira.