Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Quando se debate a respeito da redução da maioridade penal pode-se concluir que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) e a Constituição Federal, são considerados adolescentes, pessoas de 12 a 18 anos, portanto, reduzir a maioridade fere um dos princípios constitucionais. Diante disso, discutir formas de punição mais severas aos adolescentes que cometem atos infracionais, e implantar medidas para prevenir e evitar que crianças e adolescente entrem no mundo do crime pode ser o caminho para o entendimento da questão.

Em primeiro lugar, as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores não são suficientes para evitar que eles voltem a praticar atos infracionais. Assim, medidas de internação mais rígidas, acompanhamento psicológico, assistência e auxilio para reinserção do jovem a sociedade são primordiais para garantir seu desenvolvimento intelectual e moral, modificando a longo prazo a realidade do jovem brasileiro.

Em segundo lugar, grande parte da população brasileira apoia a redução da maioridade, pois tem a falsa sensação que a violência irá diminuir, porém isso gera um novo problema, a entrada de crianças e adolescentes na criminalidade será cada vez mais precoce. Medidas de proteção, auxilio e apoio visando o pleno desenvolvimento do jovem, com politicas públicas voltadas a educação de qualidade em tempo integral, cursos profissionalizantes e mais oportunidades de emprego é um grande passo para um futuro de qualidade.

Portanto, medidas integradas entre o Estado, os municípios, ongs e o Ministério Público, visando a qualidade do ensino, a capacitação e o desenvolvimento do jovem é essencial para desenvolver uma sociedade pautada na prevenção e diminuição da violência. Esses pontos podem gerar atitudes com vistas a solucionar o problema.