Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Impunidade. Esta é a sensação de muitos brasileiros quando veem um jovem de 16 ou 17 anos cometendo infrações da lei e ganhando um tratamento diferente de pessoas com 18, por exemplo. Este tipo de discussão sobre maioridade é cada vez mais fervorosa até hoje, por causar muita polêmica deve sim ser discutida, para que exista uma evolução de todos como uma sociedade.

No ano de 2015 o Senado brasileiro discutiu uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 171 propunha reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, isto causou uma grande divisão em todo o país. Alguns argumentos de quem era favorável a PEC eram questionando o motivo de um jovem poder votar como adulto, mas não ser punido como tal, era dito também, que a principal arma dos “reis do tráfico” são os menores pois facilmente soltos, e voltam para a vida do crime.

Com o tempo, estudos neurológicos se estruturaram como argumentos sólidos, com base nisto há um consenso de que jovens com menos de 18 anos ainda  não possuem um cérebro totalmente formado. Este é o motivo de por exemplo, existir uma recomendação muito forte para que adolescentes não consumam o álcool, pois há chance de afetar o órgão ainda em processo de formação, sendo assim é ilógico que pessoas com esta faixa etária sejam julgados de forma igualitária as demais. Além disto, é inegável que o sistema prisional em nosso país apresenta uma medida apenas de opressão, e não reeducação como vários países, assim, melhor forma de conter o aumento de jovens no crime, é através de medidas sócio-educativas.

Torna-se claro, portanto que existe sim dois pontos de vista sobre o assuntos que devem ser debatidos e ampliados. Como este tipo de mudança é algo que impactaria a todos, assim, deve-se, por meio dos mesmo que vão tramitar no Congresso, o poder legislativo transmitir as informações que baseiam os dois tipos de ponto de vista por meio de palestras, notícias e levá-las a um debate saudável a nível nacional. Assim, podemos ter um futuro mais claro, e que favoreçam todas as pessoas, sem exceções.