Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Jovens ao crime

É de conhecimento geral, que há anos ocorre um debate sobre a redução da maioridade penal. Para tornar imputáveis adolescentes de 16 à 18 anos que são autores de crimes hediondos, como por exemplo: estupro, assassinato, sequestro, entre outros. Pois são crimes graves, e merecem responder como maiores, ao em vez de receberem medidas socioeducativas insuficientes.

Em primeiro lugar, de todos os crimes cometidos por menores de idade, 14% são crimes hediondos. E não se pode alegar que eles não possuem discernimento do que é certo ou errado, pois com essa idade, já podem se casar, trabalhar e até mesmo votar. Por causa disso, é incontestável a justificativa para a redução da maioridade penal para autores de crimes hediondos a partir dos 16 anos.

Além disso, o ECA ( estatuto da criança e do adolescente ), promove as medidas socioeducativas, na qual as punições variam com o nível do crime. Assim, podendo receber entre uma advertência até mesmo uma internação. Porém o sistema ECA mostrou-se insuficiente, pois além de saírem com a ficha limpa quando completam 18 anos, muitos voltam a cometer crimes futuramente.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. Começando pela redução da maioridade penal para autores de crime hediondos a partir dos 16 anos, para que não saiam impunes com a ficha limpa, e sejam devidamente punidos. Além disso o governo deve investir nas medidas socioeducativas do ECA, para tornar-se eficaz, reeducando os jovens, assim evitando que eles voltem a cometer crimes.