Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Educação precária, desestrutura familiar, falta de um projeto de vida. Essas são as principais causas que levam os jovens à criminalidade, a qual lhes proporciona cada vez mais oportunidades. Nesse sentido, surge o debate para a redução da maioridade penal como forma de retaliação aos adolescentes infratores, no entanto, esse tipo de punição não é o mais adequado para pessoas ainda em formação.

É importante considerar, antes de tudo, a fase de formação que os jovens se encontram. É na adolescência, entre 16 e 18 anos, que o indivíduo forma seu caráter. Dessa forma, é importante ponderar que esse desenvolvimento está ligado aos obstáculos enfrentados, sendo assim, o sistema prisional não é adequado para alguém que está formando sua personalidade. Pois, ter-se-iam criminosos cada vez mais precoces dentro de um sistema carcerário totalmente falido.

Segundo essa perspectiva, pode-se apontar os perigos que os adolescentes encontrariam com a diminuição da maioridade penal. Poe exemplo, serem alvos de facções criminosas ao serem presos com adultos, dessa forma, corroborando ainda mais para a sua fixação no mundo do crime. Além disso, esses jovens estariam expostos às más infraestruturas, como as super lotação, falta de projetos laborais e escolaridade, tendo como consequência adultos hostis com propensão à criminalidade.

Portanto, é evidente que tais entraves precisam ser solucionados. Para esse fim, é necessário que o Ministério da Justiça e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), juntos, realizem ações de punições adequadas aos jovens infratores. Por exemplo, trabalho comunitário e reclusão na Fundações Casa (FEBEM), assim eles poderão ter acesso aos projetos de reclusão social adequados, tendo acompanhamento de psicólogos. Dessa forma, conseguira-se combater a violência e o surgimento de novos infratores na vida adulta.