Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

De acordo com a Constituição de 1988, não é permitido jovens menores de 18 anos serem acusados pois não pode mudar a lei e é contra os direitos fundamentais. Entretanto, por algumas pessoas a alternativa mais precisa é diminuir a idade penal, mas só causará grave problema social influenciando no aumento da marginalização. Nesse sentido, é pertinente debater sobre medidas eficientes para jovens infratores e também a falha do sistema penitenciário.

Em primeiro plano, cabe ressaltar que a raiz do problema é a precariedade da educação, pois torna os jovens vulneráveis a cometer crime. De acordo com o filósofo Paulo Freire “A educação não muda o mundo, mas transforma pessoas que modificam o mundo”. A partir disso, é possível afirmar que a o sistema educacional é a solução, pois transmite valores pessoas e ensina como viver em sociedade. Com isso, é notório que educar é mais eficiente do que punir, porque a punição pode torna-lo pior.

Outrossim, essa questão levará ao agravamento da superlotação no sistema penitenciário. Exemplo, no jornal “G1” retrata que as prisões estão quase 70% acima da sua capacidade máxima. Em decorrência disso, tornará os jovens mais adaptável ao crime e também porque o sistema prisional não oferece medidas eficientes de reinserção de jovens na sociedade. Dessa forma, observa-se que a punição desses jovens por meio da prisão não terá nenhum benefício.

Entende-se, portanto, que a menoridade penal não é uma solução viável, pois alguns crianças cometem erros de forma amoral; sem saber que é crime. Logo, cabe ao Ministério da Educação, juntamente com a família dos alunos, falar a importância sobre questões sociais por meio de palestras e debates – como também em aulas recreativas de ética e valores sociais- com o intuito de conscientizar os jovens a não cometer crimes. Ademais, é mister que o Governo invista nas instituições do escolares públicas e com o apoio do Estatuto da Criança e Adolescente(ECA) para inspecionar medidas sócio-educacional  nas escolas.