Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A maioridade penal sinaliza a idade na qual adolescentes, ao cometerem crimes, passam a ter o mesmo tratamento que os adultos. No Brasil, essa idade corresponde aos 18 anos, sendo que, a partir dos 16 anos de idade, as pessoas possuem o direito ao voto. Diante disso, se um adolescente possui a capacidade e a responsabilidade de eleger um representante, já possui também a mesma responsabilidade para responder pelos seus atos.

Em primeira análise, de acordo com a pesquisa do Instituto DataSenado, 89% dos 1.232 entrevistados acham que adolescentes devem pagar pelos seus crimes. Haja vista que jovens que cometem crimes, sabem das consequências de tais atos e cometem-nos mesmo assim, pois esses indivíduos sabem que serão protegidos pela Constituição brasileira, sendo que esta alegará que aqueles não possuem desenvolvimento mental completo.

Além disso, muitos países adotam a maioridade penal abaixo dos 18 anos, por exemplo, a Nova Zelândia, cujos índices de criminalidade estão entre os menores do mundo. Ademais, muitos países também permitem que jovens a partir dos 16 anos dirijam, e até mesmo votem, que é uma das ações mais importantes que nós, como cidadãos, temos direito.

Portanto, adolescentes que aos 16 anos já trabalham, dirigem, e votam, já possuem um desenvolvimento mental completo. Visto isso, representantes do Senado deveriam revisar o artigo 228 da Constituição de 1988, para que diminuam a maioridade penal de 18 para 16 anos, a fim de desmotivar jovens que cometem crime, pois eles saberão que serão tratados como adultos. Além disso, agentes sociais deveriam iniciar projetos em comunidades, nos quais seriam demonstradas as consequências das drogas e dos crimes, com relatos de presidiários que passaram pela mesma situação, para que esses jovens sintam-se acolhidos, e estejam dispostos a mudarem de vida.