Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

No ano de 2003, um menor de 16 anos auto nomeado “Champinha”, sequestrou, estuprou e assassinou um casal. O caso repercutiu-se em todo Brasil inflando o discurso da maioriade penal. O fórum penal brasileiro, considerou por critérios meramente biológicos, que o crime fora um “ato infracionário” sem consentimento real do infrator sobre o que fizera. O  critério de maioriade penal no Brasil ignora fatores psicológicos ou biopsicológicos que podem consequir em crimes. Por isso, é necessário debater a maioriade penal e repensar  suas causas e consequências.

Hodiernamente, a legislação considera apenas a idade a qual um  cérebro humano conclui seu crescimento e formação de estruturas para presumir o consentimento do ato criminoso de um cidadão. Apesar disso, é válido frisar, o código penal também julga que jovens de 16 ou 17 anos já tenham  autodeterminação necessária para casar, votar, ser emancipado, arrimar famílias etc. É evidente, que há uma contradição interna ao pensar que um roubo, estupro ou  latrocínio não sejam cabíveis suficientes para um adolescente responder. Cabendo então, ao possível responsável, que muitas vezes já não vive mais com o jovem.

Outrossim, a imputabilidadde penal, que avalia quem se responsabiliza ou não por qualquer infração da lei, não  julga qualquer critério psicológico ou biopsicológico no julgamento de indivíduo. Nessa lógica, não importa se Champinha tinha consiência do que causa em um cidadão ou sua família enfrenar um sequestro, sofrer abuso sexual compulsório ou perder direito à vida. Para o código penal, Champinha enxerga esfaquear uma pessoa como cortar um brinquedo.

Em síntese, é evidadente que o código penal precisa passar por reformas. Então, urge ao ministério da justiça abrangir o entendimento da lei e incorporar critérios psicológicos para reconhecer que jovens já detenham outros direitos referentes as próprias responsabilidades também respondam por deveres não cumpridos das leis. Isso será realizado para que, não mais haja “Champinhas” tratados como crianças.