Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Marginalização, desestrutura familiar e o legado escravista são alguns dos motivos que levam crianças e adolescentes para o mundo do crime no Brasil. Nesse contexto, fica clara a necessidade de abordar a questão em sociedade, pois projetos de lei atuais que buscam a redução da maioridade penal devem ser absolutamente desconsiderados. Em suma, é urgente que políticas educacionais sejam implantadas para mitigar essa criminalidade.

Em primeira análise, deve-se pontuar que jovens pretos ou pardos das periferias são vítimas da marginalização e do descaso estatal, visto que o legado dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil perdura, pois a hegemonia de detentos da Fundação Casa é dessa parcela civil. Afinal, dados do site R7 ratificam que o índice de 70% dos jovens infratores no país são de pretos ou pardos. Portanto, é evidente que políticas socioeducacionais não estão, de fato, no cotidiano desses cidadãos que pouco possuem assistência social e psicológica, por exemplo.

Além disso, vale afirmar que, análogo ao conceito da biopolítica de Foucault, o Governo detém tanto o poder para a gestão da vida quanto para a eliminação de certos corpos, por meio da negligência. Desse modo, é perceptível que crianças e adolescentes infratores são grupos que as autoridades, infelizmente, pouco contruibuem para melhoras na qualidade de vida, haja vista as ínfimas políticas públicas que qualifique esse jovem para o mercado de trabalho e evite a reincidência criminal. Assim, é preciso que medidas de inclusão sejam efetivas para abrandar esse cenário.

Em virtude dos fatos mencionados uma solução viável afim de evitar a criminalidade no cotidiano dessas crianças e adolescentes é a criação do projeto ‘‘Prevenir para não punir’’ pelo Ministério da Educação (MEC). Posto isso, com verbas federais, será subsidiada a implantação de oficinas de ensino técnico em todos os centros de detenção de jovens, no fito de propiciar a inserção desses no âmbito trabalhista e eliminar a reincidência criminal. Ademais, novos postos de assistência social serão criados para reduzir o descaso estatal, só assim, o legado escravista será atenuado.