Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A maioridade penal corresponde a idade a partir da qual um cidadão é inteiramente apto a ser responsabilizado penalmente. Nessa perspectiva, haja vista que os casos crescentes de crimes penais perpretados por menores de idade não seriam mitigados por simples redução da maioridade penal, em concordância com o pensamento do penalista Rogério Greco, há de se analisar as raízes históricas, filosóficas e legais sobre o desvio comportamental da juventude em relação à legislação penal .                       Em primeira análise, é necessário ententer como a rebeldia juvenil  em relação às leis estatais se relacionam com a  ausência do pai na criação.  Conforme a filosofia Hegeliana, o Estado simboliza a figura paterna. Os Estados são responsáveis por vigiar e punir aqueles que agridem a propriedade do outro. Nesse contexto, se o indivíduo não aprendeu a respeitar a autoridade paterna( por essa ser ausente), logo, não respeitará a supremacia estatal. Consequentemente, o distanciamento paternal está intimamente relacionado com o aumento  de crimes praticados por  menores infratores. Segundo o jornal  Uol, 2 em 3 menores infratores não têm pai dentro de casa, o que comprova o argumento anterior.                            Em segunda análise, é imprescindível entender a  responsabilidade do Estado em evitar que os menores de idade  estejam sob o poderio da criminalidade. A Constituição Federal do Brasil caracteriza o Estado brasileiro como “Estado de bem-estar social”. Nessa perspectiva, o Estado deve garantir direitos sociais como saúde, educação e  segurança à sociedade e, especialmente, ao menor de idade. O amparo social prestado pelo Estado têm como objetivo oferecer o mínimo de dignidade humana e afastar os jovens de praticas ilegais. Entretanto, observa-se que as políticas públicas não são efetivas. De acordo com o jornal Gazeta Gaucha, a busca por recursos financeiros para subsistência contribui para que os jovens sejam aliciados por facções criminosas. Assim sendo, o Estado e a  sociedade estão a perder  influência sobre a juventude  e o crime organizado exerce mais poder sobre a mesma.                                            Em suma, para cercear os crescentes casos de crimes penais cometidos por menores infratores e não mais haver necessidade de redução da maioridade penal, é mister que a sociedade saiba acerca da importância da presença paterna e o Estado adote medidas para impedir o domínio do crime sobre os jovens. Portanto, o Estado, por meio do Ministério da Educação, deve realizar campanha nacional sobre comparecimento paterno na educação dos filhos, de modo que a sociedade entenda os impactos sociais e individuais  que a ausência paterna pode causar. Ademais, por intermédio dos Ministérios de Governo, será elaborado um plano nacional para por fim ao poder que o crime exerce sobre  menores de idade. O projeto  contemplará as áreas de saúde, educação, segurança e assistência social financeira. Desse modo, a criminalidade juvenil será mitigada e não haverá necessidade de discutir maioridade penal.