Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

O filósofo francês Sartre defende que cabe ao ser humano escolher seu modo de agir, pois este seria livre e responsável. No entanto, percebe-se a irresponsabilidade da sociedade no que concerne à questão da maioridade penal. Dessa forma, observa-se que essa discussão reflete um cenário desafiador, seja em virtude do discernimento dos jovens e das medidas punitivas insuficientes.

Sob esse viés, pode-se apontar que os jovens entre 16 a 18 anos possuem o conhecimento para diferenciar o certo e o errado, sendo plenamente capaz de ser responsabilizado por um crime hediondo. A estatística oficial determina que 1,6% dos homicídios no Brasil são cometidos por adolescentes. Devido a consciência de que não podem ser presos, sentem maior liberdade para cometerem crimes.

Além disso, é relevante culpar a insuficiência das medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores. A falta de uma punição mais severa causa indgnação em parte da população. O Datafolha divulgou uma pesquisa em que 87% dos entrevistados afirmaram ser a favor da redução da maioridade penal. Nesse sentido, evidencia-se a importância de rever a regulamentação do ECA como forma de combate à problemática.

Em suma, é necessária uma interação entre os órgãos públicos juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando aprimorar medidas socioeducativas, bem como financiar instituições que zelam pelos direitos das crianças e adolescentes. E a sociedade, por sua vez, deve exercer a prática do Art. 4º do ECA, os jovens estão em um patamar de desenvolvimento psicológico. O problema da criminalidade só será resolvido quando o da educação for superado.