Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A redução da maioridade penal é pauta de discussões no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), já que os crimes cometidos por adolescentes aumentaram consideravemente ao longo das últimas décadas, de acordo com o jornal O Globo. Tal proposta sugere que adolescentes a partir dos 16 anos já possam responder criminalmente por seus atos. No entanto se apresenta ineficaz, visto que a maioria dos adolescentes que cometem crime, o fazem por não terem acesso a uma educação de qualidade, logo a solução apresentada não mudaria o cenário atual.

É importante lembrar que como os problemas sociais do Brasil atingem principalmente os grupos mais carentes, essa medida reforçaria o racismo e a marginalização da juventude negra, que compõe a maioria da população carente do país.Posto isso, a UNICEF afirma que mais de 33 mil mil brasileiros entre 12 a 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. As vítimas são em sua maioria crianças negras e pobres, que vivem em periferias das grandes cidades e se esse grave problema social for tratado como caso de polícia, a situação de violência no país poderá vir a se agravar.

Além disso, a superlotação nos presídios os torna precários de forma a comprometer a integridade física e moral, o que automaticamente gera o sentimento de revolta desse grupo. Da mesma maneira, o aumento dessa população apenas significaria mais gastos para o governo, que poderiam ser utilizados em outras áreas como a educação. A qual é relevante em vários aspectos, uma vez que dá grandes chances de gerar oportunidades no mercado de trabalho de modo a diminuir a quantidade de crimes causados em sua maioria por falta de renda.

Em vista da falta de acesso e qualidade da educação brasileira serem decisivas na conduta criminal da população, é evidente que o Estado deve investir nessa área. Primeiramente, deve-se anular o seu corte de gastos e implementar a verificação da qualificação dos profissionais envolvidos em escolas públicas e também fiscalizar as condições físicas das mesmas. Assim, espera-se que a educação se torne de qualidade e acessível a todos, e como consequência a diminuição de crimes cometidos por jovens.