Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A igualdade perante a lei deve sempre ser fortalecida e enaltecida, porém, essa isonomia não deve, necessariamente, transcender à menoridade, pois tal problemática está diretamente relacionada a nossa herança e ao precário estado de educação do Brasil. Como Pitágoras uma vez disse, “Educai as crianças e não será preciso punir os homens”.

A frase de Pitágoras reflete na realidade do Brasil, os problemas que enfrentamos hoje e os debates sobre maioridade penal tornam evidentes quais as consequências da má logística educacional. Tomando o estado do Rio de Janeiro como exemplo, que está entrelaçado, também, com fatores históricos desde a abolição da escravidão pela princesa isabel, que nada fez para inserir os negros na sociedade, acarretando assim, numa marginalização concentrada.

Posto isto, não se pode afirmar que essa questão se resolva apenas reduzindo a maioridade penal, quando temos tantos problemas herdados de diferentes tempos e esferas sociais. Além dos diversos estudos neurobiológicos conduzidos pela Universidade de Oxford que apontam que os adolescentes têm um padrão diferente de atribuições de valores para a tomada de decisões, quando comparado a adultos, em função das diferenças neurobiológicas, isto é, a área do cérebro ( que é o córtex pré-frontal ) responsável pela tomada de tais decisões ainda não alcançou a maturação. Assim sendo, é irrealizável um princípio de igualdade perante à lei para menores que ainda não atingiram a maioridade.

Levando em consideração o argumento de Pitágoras, uma reestruturação e mais investimentos na educação por parte do Governo Federal se fazem necessários, pois, a educação é o alicerce mais seguro, a longo prazo, para atenuar essa problemática. A curto prazo, com a assessoria do ECA, deverão ser elaboradas novas medidas de punições para o menor condizentes com sua idade e crime, investindo assim, em sua reabilitação social.