Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Maioridade penal do Brasil é de 18 anos. É correto? Em certa hipótese é aceitável… Existem diversos motivos para manter a maioridade penal com 18 anos, e diversos para abaixa-la. Alguns exemplos para abaixar a maioridade penal:

• Adolescentes de 16/17 anos já tem discernimento o suficiente para votar, porque não para assumir seus atos?

• A maior parte da população aprova.

• Diminuiria a vontade de cometer delitos.

• Os países altamente desenvolvidos adotam maioridade penal para abaixo de 18 anos.

• O ECA não faz medidas suficientes.

• Menores infratores chegam aos 18 sem ao menos serem considerados reincidentes.

• A diminuição da maioridade penal também diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico.

Alguns exemplos para manter a maioridade penal com 18 anos:

• É mais eficiente educar do que punir.

• O sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade.

• Prender menores agravaria ainda mais a crise do sistema prisional.

• Crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos.

• A redução da maioridade penal afetaria principalmente jovens em condições sócias vulneráveis.

• Tendência mundial é de maioridade penal aos 18 anos.

• A Constituição preferiu proteger os menos de 18 anos da prisão – e isso não poderia ser mudado.

Contudo, a maioridade penal continua sendo a partir de 18 anos. Existem mais diversos argumentos para abaixa-la, embora nunca o tenham aceito. Sendo assim, a maioridade irá continuar sendo 18 anos.