Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Para o sociólogo Thomas Hobbes o contrato social seria uma forma adotada pela sociedade para evitar o conflito e o ‘’estado de natureza’’. Nessa análise, é uma atribuição do Estado proteger seus cidadãos. Com isso, surge o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Isso é, há suposta visão de que com a diminuição da idade para um indivíduo ser preso a criminalidade tende a diminuir. Tal afirmação é um equívoco e não leva em conta a forma como os menores sairão da cadeia. Além disso, não necessariamente o problema será resolvido, podendo desencadear outros. A partir disso, é perceptível que a menoridade penal não é a solução.

Em primeira análise, vale destacar que ,infelizmente, muitas vezes, a prisão tende a torna o indivíduo ainda mais perigoso. Sob esse prisma, para o filósofo Michel Foucault as cadeias deveriam ter a função de vigiar e punir ,no entanto, na maioria das vezes elas focam apenas em punir. Ou seja, o papel de ressocialização não ocorre e no caso dos menores de idade o processo pode se tornar um problema ainda mais grave. Por exemplo, um jovem de 16 anos ao ser levado para um presídio dificilmente ele terá uma perspectiva ao sair e, desastrosamente, pode reincidir no crime. Nessa conjuntura, o contrato social acaba prejudicando uma parte de uma minoria social em nome de uma suposta paz social. Dessa forma, o Ministério da Educação-Mec- deve tentar mudar a mentalidade dessa população.

Outrossim a redução da maioridade penal pode trazer problemas ainda mais graves. Sob essa óptica, segundo o site G1, o Brasil possui uma dais maiores populações carcerárias do mundo. Em outras palavras, há na república mais membros presos do que o sistema é capaz de suportar. Nessa perspectiva, ao aumentar o número de presos o país estaria elevando ainda mais um outro agravante, a superlotação. Nessa dinâmica, para o filósofo Emille Durkheim, a educação é refletida na sociedade. Dessa maneira, ela deveria ser usada para o combate da violência e a resolução desse impasse.

Destarte, é fundamental a dissolução ou amenização do impasse da redução da maioridade. Para isso, o Mec - uma vez que a sua função é administrar a educação- deve atuar na criação de campanhas em cursos, faculdades, escolas, empresas e afins. Com a finalidade de convencer a população que a menores sendo presos o problema da criminalidade não irá ser efetivo. Ele atuaria por meio de professores e psicólogos que demostrariam o impacto da prisão. Outra medida, seria que o Poder Legislativo atuasse na homologação de cursos profissionalizantes para menores de idade.