Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

No filme brasileiro “Chico”, o protagonista com o mesmo nome vive em um Brasil pós-golpe de estado na qual crianças negras e faveladas são marcadas em seu nascimento com uma tornozeleira e têm suas vidas rastreadas por pressupor-se que elas irão, mais cedo ou mais tarde, entrar para o crime e dado isso é aprovada a lei que permite e legaliza a prisão desses menores de idade. Em consonância com a realidade de Chico, a maioridade penal no Brasil continua sendo um desafio a ser sanado, isso ocorre devido a negligência governamental na manutenção da educação brasileira, necessitando de uma medida eficiente que resolva essa problemática.

Dessa maneira, é indiscutível que esta chaga social seja resolvida, para que a situação registrada pelo longa latino-americano se torne apenas um cenário fictício. Nessa perspectiva, acerca da lógica referente a maioridade penal no Brasil, é válido retomar que o ex-senador Cristovam Buarque constatou que 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados nos últimos 13 anos teve como alvo o desvio de verbas nas áreas da educação e saúde, sendo que está constatado bilhões de reais roubados. Consequentemente, sem verbas, as instituições educacionais públicas perdem funcionários competentes, infraestrutura desenvolvida e qualidade de ensino, fazendo com que cada vez mais jovens sejam obrigados a seguir pela criminalidade para sua própria sobrevivência. Sendo esse contexto de inoperância das esferas de poder uma exemplificação da teoria das instituições Zumbis do sociólogo Zygmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, mas não atuam seu papel de forma eficiente. Desse modo, é imprescindível para completa refutação da teoria do estudioso polonês, uma boa ação interventora.

Paralelamente ao desvio de verbas públicas, é fundamental o debate acerca da quantidade menores de idade que cometem crime no Brasil, que segundo o IBGE o número de adolescentes apreendidos cresceu seis vezes entre 1996 e 2014, deixando clara a ineficácia do governo brasileiro em gerenciar o bom desenvolvimento dos jovens brasileiros, necessitando assim de medidas que alterem esse cenário precário para o bom crescimento do Brasil.

Portanto, são essenciais medidas operantes para reversão da alta criminalidade e bom funcionamento da maioridade penal no Brasil através de leis estabelecidas pelo poder legislativo que promovam maiores penas judiciais para desvios de verbas estudantis para o então estabelecimento de bons centros educacionais públicos, maior alfabetização e um bom desenvolvimento do Brasil e seus jovens, para que assim a realidade de Chico não se concretize como um cenário da realidade brasileira.