Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo.

A Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade penal, uma vez que, no Brasil, os menores de 18 anos não respondem criminalmente por seus atos. Dezesseis anos é a idade mais cogitada para marcar esse limite. A principal alegação apresentada na defesa dessa mudança é o precoce amadurecimento do jovem, que hoje tem fácil acesso a informações e discernimento suficiente inclusive para votar.

No entanto, os opositores dessa mudança alegam que outros casos surgirão com jovens (ou até crianças) com idades inferiores a essa, uma vez que as causas do problema não estariam sendo combatidas.

Ademais, o Brasil ocupa o 4° lugar mundial com a maior população carcerária, e com os menores inseridos nesse sistema agravaria o problema da superlotação dos presídios. Este impasse faz com que a maioria dos presos sejam mantidos em condições precárias, os sendo negado o direito à integridade física e moral, podendo gerar o sentimento de revolta, e, quando soltos, saiam ainda mais violentos do que entraram, voltando novamente para o crime. Outrossim, o aumento dessa população no sistema significa mais gastos para o governo manter que poderiam ser usados para investimentos em outras áreas, por exemplo, na educação.