Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A maioridade penal é caracterizada pela idade (18 anos) em que o indivíduo responde criminalmente por infrigir a lei. A sociedade contemporanêa, discute a redução da maioridade para 16 anos, alegando a possível ressocialização e também diminuição dos criminosos na rua, mas a conseguência será aumentar o índice de jovens sem oportunidade educacional e também a superlotação prisional.

Em uma pesquisa da Datafolha, 87% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade, enfatizando que esses jovens possuem discernimento e capacidade para suas escolhas, e se, podem votar, também poderão ser julgados perante a lei por seus atos ilícitos cometidos. Todavia, constrariam-se a Constituição Federal de 1988, a mesma defende que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Ao invés de detenção em presídios, prevalecendo chances de envolvimentos com gangues prisionais, é aconselhável o acompanhamento desses jovens em instituições com professores, psicólogos e psiquiatras, dando oportunidade  aos estudos e também ao trabalho remunerado.

Segundo Leonel Brizola, “A educação é o unico caminho que pode emancipar o homem”, ou seja, a educação é o melhor  caminho a ser seguido para todas as crianças, jovens e adultos. Não é punindo qualquer indivíduo, que, conseguirão diminuir a criminalidade e a violência no país. A redução da maioridade, conseguentemente, só acarretará em mais superlotação no sistema carcerário, e maior índice de pessoas sem o ensino básico, conseguentemente, em aumento da violência e marginalização nos  centros urbanos a curto e longo prazo.

De modo geral, a maioridade penal é um tema que merece discussão, para que a sociedade perceba que a sua diminuição não é o melhor a se fazer, pois, só acarretará em mais violência e em pessoas desqualificadas educacionalmente e profissionalmente. O ideal é investimento na educação dos jovens infratores, em instituições socioeducativas próprias para tais, onde agilizem sua readaptação na sociedade sem violências e crimes.