Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A série “The End of the F***ing World”, disponível na Netflix, aborda a história de um casal menor de idade que comete diversos crimes, e que é duramente julgado pela polícia nacional. Na realidade brasileira não é diferente, jovens são levados à um ambiente hostil para passarem por uma reabilitação, contudo, esse modo de punição é constantemente discutido. Assim, torna-se pertinente debater acerca da alteração na maioridade penal do Brasil.

Por um lado, a criminalidade infantil afeta maleficamente a sociedade, uma vez que a taxa de idade de pessoas delituosas aumenta juntamente com a quantidade de infrações. Nesse cenário, a convivência popular torna-se conturbada, repleta de atos contra a legislação, e o sentimento de impunidade aflorado.

Por outro lado, vale ressaltar que com a diminuição da maioridade penal, os jovens teriam uma maior exposição ao “mundo dos crimes”, aumentando a vontade por parte dos jovens de agir contra a lei e dando-lhes um acesso facilitado aos membros de organizações criminosas. Ademais, as cadeias prisionais brasileiras sobrem com a superlotação, o que gera o aumento da violência dentro das mesmas, assim, a diminuição da idade penal seria inviável, já que o Brasil não possui estrutura para comportar o aumento eminente após a possível alteração etária.

Entende-se, portanto, que para que a diminuição da maioridade penal torne-se passível de discussão oficial, não só o Ministério da Segurança Pública deve construir complexos presidiários com alas separadas para a classe jovem, através da utilização de vérba pública destinada a essa finalidade, com o intuito de restringir o acesso de jovens criminosos à grandes organizações criminosas; mas também o Ministério da Segurança Pública em união ao Ministério da Educação devem disponibilizar materiais de desenvolvimento pessoal, como cursos profissionalizantes on-line, livros e aulas de aprimoramento artístico, com o intuito de manifestar interesse e fácil reinserção na sociedade após o cumprimento das penas.