Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

O número de crianças e adolescentes envolvidos em práticas criminosas vem aumentando drasticamente. Segundo a Vara da infância e do adolescente, foram registrados 60 mil ocorrências denunciando tráfico de drogas envolvendo menores de idade no Brasil em 2016. Nesse contexto, torna-se necessário o debate acerca dessa problemática enfatizando que a redução da maioridade não é a solução mais viável.

Em primeira análise, segundo o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), 70% dos jovens infratores estão fora das escolas. Sendo majoritariamente de áreas periféricas, esses adolescentes com objetivo de obter uma renda tendem a se iludir com propostas de dinheiro fácil oferecidas por práticas ilícitas, sendo assim, a escola deixa de ser prioridade. Ademais, a falta de lazer nessas áreas também contribui para que esses adolescentes escolham o caminho mais errado.

Em uma segunda análise, é possível afirmar que o sistema prisional não é apto para receber esses jovens.Por não terem maturidade suficiente e não possuírem uma personalidade ainda formada, esses adolescentes seriam facilmente influenciadas por facções criminosas, consequentemente se tornariam mais experientes em diversas práticas criminosas. Uma vez que, a recuperação desse indivíduo e sua reinserção na sociedade tornariam-se tarefas ainda mais árduas.

Pode-se perceber, portanto, que a saída para essa problemática se encontra em medidas socioeducativas. Cabe ao Ministério da Educação (MEC), investir na qualidade das escolas criando atividades extracurriculares, incentivando a prática de esportes e promover um ensino de horário integral para que o tempo desses jovens seja ocupado de maneira correta e produtiva. Sendo assim, os direitos à lazer e educação desses menores estarão assegurados como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.