Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

No documentário " Notícias de uma guerra particular", é retratado diferentes pontos de vista acerca da criminalidade, por meio de jovens que fazem parte do tráfico de drogas e os que foram detidos. Em suma, todos os menores entrevistados alegaram que após o regime a ser cumprido retornaram para o crime. Esse cenário antagônico repercute no contexto atual, sob esse enfoque, destacam-se a negligência estatal como fator que contribui para a delinquência infantil, e as consequências da redução da maioridade penal.

Primordialmente, é necessário apontar a negligência do Estado como fator que contribui para delinquência infantil. Isso porque o artigo 6° da “Constituição Cidadã”, a qual garante a proteção à infância, educação, alimentação e outros direitos fundamentais para desenvolvimento humano, é ineficaz, visto que, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica aderem ao mundo do crime por motivos como a baixa escolaridade, pois as escolas presentes no subúrbios são marginalizados por causa da ausência de direcionamento de verbas e políticas públicas, falta de professores e funcionários, infraestrutura frágil, entre outros problemas. Além disso, a ineficiência do governo em garantir outros direitos essenciais, impulsiona os jovens em serem admitidos pelas facções que oferecem condições melhores de vida, da qual as crianças encontram-se. Prova disso, é a letra da música junho de 94, do cantor mineiro Djonga, " Os irmãos me ofereceram arma, ofereci um fone, cada um faz suas escolhas,  pra num passar fome".

Outrossim, é igualmente preciso apontar as consequências da redução da maioridade penal. Segundo escritor brasileiro, Augusto Cury, " Sem liberdade, o ser humano deprime, asfixia, ou ele se destrói ou destrói os outros". Portanto, a redução da maioridade penal colocaria adolescentes em contato com detentos adultos que possuem discernimento suficiente para colocá-los em perigo, e consequentemente manipular as crianças para perpetuação dos crimes. Ademais, o contato dos jovens com os detentos insere a possibilidade de que os menores sejam violentados fisicamente, sexualmente e psicologicamente para satisfação dos encarcerados de alta periculosidade.

Portanto, o Poder Legislativo- que é  responsável por elaborar leis- deve atuar na construção de políticas públicas que ressocializem a criança e o adolescente por meio de educação de qualidade e cursos profissionalizantes para que possam sair empregados e sem contato com a marginalidade. Também, o Estado deve utilizar os meios midiáticos de massa para atuar na desconstrução do imaginário dos menores de que a  delinquência seja o melhor caminho, com relatos de mães e familiares que tiveram a vida de seus parentes ceifadas por conta do crime.