Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Para o filosofo Immanuel Kant, a menoridade é a incapacidade que cada indivíduo possa eventualmente ter de fazer uso do seu próprio entendimento, por sua vez a maioridade é a capacidade de utilizar-se do próprio entendimento. Nesse sentido, percebe-se que no Brasil há um discursão para saber qual idade mínima um jovem consiga atingir seu entendimento para se responsabilizar pelos próprios atos. Desta forma, cabe analisar os dois lados desse discurso, para podermos chegar uma conclusão democrática.

Diante desse cenário, é valido postular que diminuição da maioridade penal apoiaria a entrada de jovens para a vida do crime organizados. Segundo as pessoas que defendem essa tese, os jovens de menos de 18 anos não atingiram a maioridade posta pelo Kant, isso que dizer que eles não têm maturidade suficiente para distinguir o que devem ou não fazer, precisando de um responsável para guiar. Avista disso, posto essa lei em vigor, jovens posto em detenções feita pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), iria direto para o sistema carcerário, onde a incidência da pessoa presa voltar para a vida do crime é muito mais alta do que as medidas socioeducativas que têm como objetivo a reeducação desses jovens. Portanto, a diminuição da idade penal acarretaria uma maior quantidade de crimes desses jovens no futuro.

Por outro lado, segundos argumentos dos defensores da redução da maioridade penal, punição mais severas encorajaria os jovens a não cometerem mais crimes. Uma pesquisa feita pela “Folha de São Paulo”, mostra que a participação de jovens em homicídios varia de 3% chegando a 30% nos Estado do Ceará e no Distrito Federal. Olhando por esses números, fica evidente que as medidas socioeducativas não estão tendo o retorno nessas áreas, visto que metade desses crimes são cometido por jovens reincidentes dos sistemas internatos do ECA. Nessa lógica, a maioridade penal de hoje, não condiz com os altos número de crime exercidos pelos jovens, com leis mais severas posta a esses infratores a taxa de crimes nessas idades diminuiria visto que, as punições mais longas encorajariam a esses jovens a não cometerem o crime.

Diante dos fatos apresentados, fica evidente há uma necessidade de a população discutir as medidas sobre o que fazer com a maioridade penal. Com isso, fica à mercê do Congresso Nacional, aceitarem fazer um plebiscito para a população, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão da diminuição da idade penal brasileira, com o intuito de fazer uma lei mais democrática possível. Emanado assim as necessidades do povo.