Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

“Crime vai e vem”, uma música do grupo Racionais Mc’s, deixa evidente como a situação da adesão do crime é vigente e intermitente nas realidades periféricas. Nesse viés, há uma discussão pouco pertinente sobre a maioridadede penal, proposta da diminuição da idade justa para prisão. Tal debate é raso justamente porque serve apenas para cumprir uma agenda política de líderes comprometidos com

o senso comum através de uma cultura violenta e punitivista para com as vítimas dessa discussão.

O senso comum - ideia generalizada ou vaga que soluciona problemas profundos - ronda exaustivamente a problemática, pela sociedade civil e por conjunturas políticas ao redor do mundo. O filme Moonlight, um dos vencedores do Oscar 2017, exemplifica bem ao contar a estória de um jovem negro, pobre e com histórico de problemas emocionais que, ao se articular ao crime, se dá como vencedor perto daqueles que o marginalizaram a vida toda, entretanto, no decorrer do filme, percebe que sua adesão àquele estilo de vida também trás cicatrizes. A narrativa não destoa do Brasil, milhares de pessoas vivem em situação de pobreza, em ambientes hostis buscam a mesma saída. Desse modo, assim como a vítima do sistema vigente busca uma solução rápida para sua situação, a população geral, cria uma ideia estigmatizada de que todos os jovens infratores entram para o crime como se, de fato, critérios como saúde mental e falta de oportunidades não fossem um fator corroborante.

Outrossim, se refere ao posicionamento de agentes públicos. Ao analisarmos um trecho de “Negro Drama”, canção dos Racionais Mc’s: “Recebe o mérito a farda que pratica o mal. Me ver pobre, preso ou morto já é cultural”. É evidente a percepção desigual de tratamento pelos agentes estatais com jovens periféricos, visto que, por exemplo, a polícia é uma instituição do Estado, e o Estado é burguês. De certo a configuração do capitalismo financeiro é uma balança e para haver ricos, há de haver pobres. Logo, a estigmatização entre os grupos é também um projeto político usado para a manutenção do Estado em seus moldes. Os propósitos do sistema carcerário do Brasil - que é o 3º maior do mundo - não é reintegrar à sociedade, mas sim punir e tornar essas pessoas, cada vez mais cedo, presas a um ciclo infinito, com lacunas de oportunidade e sentimento de não pertencimento social.

Portanto, a discussão da maioridade penal no Brasil não deve ser discutida, pois se configura como um mecanismo inificiente para a resolução do problema da violência urbana. Logo, é urgente a ação do Governo Federal em reintegrar os jovens à sociedade, por meio de ajuda financeira e programas culturais  com a finalidade de aproximar os jovens de narrativas parecidas com as deles, de maneira produtiva - com roda de conversas com ex dententos reestabelecidos, por exemplo - e assim, no futuro, mudar a realidade cruel tão retratada pelo grupo Racionais Mc’s e outros.