Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

“Crime vai e vem” é uma música do grupo Racionais Mc’s que evidencia o caráter intermitente do crime nas periferias. Nesse contexto, muitas discussões são levantadas acerca da maioridade penal no Brasil nas mais variadas esferas sociais. No entanto, a proposta da redução da maioridade penal para 16 anos de idade é incabível, pois o ambiente carcerário brasileiro camufla um problema estrutural: a criminalidade oriunda da desigualdade social, além de não fornecer as condições necessárias para a reintegração dos indivíduos a vivência social.

Em primeiro lugar, é necessário o reconhecimento da linha tênue existente entre a criminalidade e a marginalização social. Nesse sentido, Jorge Amado, em seu livro Capitães de Areia, publicado no século XX, conta a estória de menores de idade marginalizados que vivem de furtos, sem apoio familiar e sem amparo do Estado em um galpão abandonado. Desse modo, a narrativa deste modernista não destoa das conjunturas atuais porque a desigualdade e a gentrificação social ainda afeta muitos jovens e deturbam suas expectativas sobre a vida, como é sabido por, inclusive, manifestações artísticas, como escritos do rap nacional.

Em uma segunda análise, é importante salientar a situação das penitenciarias brasileiras, local que receberá os adolescentes julgados caso a redução da maioridade for promulgada. Nesse âmbito, segundo uma das matérias da revista “Le Monde Diplomatique Brasil” as prisões brasileiras são superlotadas e por isso nos moldes como funcionam hoje trabalham praticamente contra a reintegração social dessas pessoas. Por isso, a entrada de menores nas cadeias corroboraria a desordem que já se configura como realidade e ao recrutamento de jovens para o crime organizado por conta da impossibilidade de monitorar tanta gente.

Portanto, a pauta sobre a maioridade penal no Brasil não deve ser discutida sob o viés de sua redução, já que tal medida traria resultados ainda mais negativos sobre a vida de jovens presentes no crime. Sendo assim, é preciso mediar os problemas supracitados a partir de ações de políticas públicas financiadas pelos Governos dos estados, como reforçar para mais locais a iniciativa do “Bolsa do Povo Educação”, já discutida em São Paulo, a qual refere-se a um benefício de R$ 1 mil para alunos que permanecerem na escola. Com isso, aumenta-se a renda e incentiva os jovens a se integrarem na vida escolar com perspectivas mais otimistas, longe da possibilidade de associação ao crime. Assim, há a possibilidade de criação de novas histórias de vida diferentes da contada em “Crime vai e vem”.