Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

No artigo número 228 da Constituição Federal, de 1988, diz que todos os indivíduos menores de 18 anos são inimputáveis. Porém, infelizmente, ainda têm jovens menores desta faixa etária cometendo atos infracionais no Brasil. Sendo assim, é necessário avaliar o lado favorável e o lado contra da diminuição da maioridade penal em nosso país.

Certamente, a diminuição da maioridade penal é um assunto discutido há muito tempo no território brasileiro. Ademais, a população está sempre a favor desta ação, já que, um adolescente de 16 anos tem consciência de votar nas eleições, ele terá também consciência de se responsabilizar pelos seus atos. Segundo uma pesquisa feita pelo Datafolha, cerca de 90% das pessoas entrevistadas querem a diminuição da maioridade penal. Mostrando assim, que a grande maioria dos brasileiros está a favor desse feito.

Por outro lado, a população contra a diminuição da maioridade penal discorda que o problema seja a idade. Uma vez que, a sociedade do país é marcada por diversas desigualdades sociais, então, em muitos casos, os jovens cometem infrações em busca de melhores condições de vida ou até mesmo em busca de sobrevivência. Além disso, existem leis que impedem a diminuição da maioridade penal, por exemplo, a lei Pétrea, que para ela ser mudada deveria ser feita uma nova constituição. Assim, tudo indica que devemos combater os problemas sociais e não a faixa etária.

Torna-se imprescindível, portanto, a tomada de decisões que aliviem os efeitos dos atos infracionais dos jovens brasileiros. Para isso, é papel do Governo Federal, juntamente com o Ministério da Cidadania, fazer com que os jovens saiam das ruas, por intermédio de ONGs como o Criança Esperança, a partir da qual, será feito projetos sócias que atraiam os jovens para essas ONGs, como uma educação e alimentação adequada e alguns cursos profissionalizantes para que os jovens consigam com mais facilidade entrar no mercado de trabalho sem precisarem cometer infrações. A finalidade destas ações é dar aos jovens melhores condições de vida e mais oportunidades para que seus futuros sejam melhores.