Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante em seu artigo 228, imputabilidade a todo menor de 18 anos. Entretanto, é perceptível que, infelizmente, ainda ocorrem muitos atos infracionais praticados por menores de idade, devido à falta de medidas socioeducativas. Assim, cabe a análise das ideias do lado favorável de do lado contrário à essa problemática.

Em primeira análise, percebe-se que muitos menores comentem atos infracionais baseando-se na maioridade penal. Desde 1993, quando o deputado Benedito Domingos apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera a maioridade penal, é discutido essa questão. Ademais, percebe-se que os menores infratores recebem pequenas punições, que para muitas pessoas não é suficiente, baseando-se em que esses jovens tenham consciência do ato que praticam. Em suma, nota-se que é necessário realizar alguma mudança.

Em contrapartida, é notório que diminuir a maioridade penal não resolverá o maior dos problemas. Uma vez que, o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê que todo menor infrator, receba como punição incontáveis medidas socioeducativas. Nota-se que mesmo com punições a cumprir, muitos jovens praticam atos infracionais, mostrando que o problema não é a idade do indivíduo, mas a mentalidade e as situações que convive. Logo, percebe-se que é necessário que haja alguma mudança.        Logo, nota-se que a idade do menor infrator é apenas um número, parte-se do princípio que é melhor prevenir um problema ao ter que o combater. Portanto, é preciso que, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação, analise a possibilidade de apresentar medidas escolares que auxiliem os educandos a conhecer as leis e incentivar a pratica apenas de atos legais, por meio de palestras e campanhas, com a finalidade de melhorar a segurança do país e garantir a qualidade de vida do menor de idade, pois combater completamente essa problemática torna-se muito improvável. Desse modo, ele poderá garantir segurança e integridade à população e do jovem.